Todas as notícias sobre Decreto-lei 20/2019

Agricultura e Floresta
09 maio 2019
Portal Autárquico divulga os Municípios que assumiram competência pecuárias

CAP tomou conhecimento de forma oficiosa de que no Portal Autárquico pode ser consultada a Lista dos Municípios que assumiram competências no sector pecuário.
CAP preocupada com Transferência de Classe 3 e Detenção Caseira para municípios
Agricultura e Floresta
08 abr 2019
CAP preocupada com Transferência de Classe 3 e Detenção Caseira para municípios

CAP continua preocupada com a transferência para os municípios de matérias tão sensíveis e técnicas como legalização e registo das pequenas explorações pecuárias, protecção e bem-estar animal e segurança dos alimentos.